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Dúvida :
Fui aprovada em concurso da polícia Científica do Paraná, cujo resultado saiu em Diário oficial do Estado. Porém, mais de sessenta dias decorridos da publicação (i de julho), a homologação não ocorre. Existe algum prazo legal para que a administração homologue o certame? Ou realmente precisamos aguardar o tempo que a adm "quiser"??? Os candidatos que estão dentro do número de vagas tentaram vários contatos junto à Secretaria que deveria homologar o concurso, porém todas sem êxito. Apenas dizem estar tramitando. O edital de abertura do concurso já tem 1 a 4 meses... Caso haja o que ser feito, poderia nos orientar??? Muito obrigada
Autor :
denise de oliveira carneiro
Resposta :
Caro candidato, No presente caso, é cediço que a homologação do concurso decorre da publicação do resultado final do certame em diário oficial, portanto, entendo que quando da publicação do resultado final do certame a Administração teria homologado o mesmo. Cabe lembrar, que a Portaria nº. 450 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê que nos concursos federais a homologação se dará no momento da divulgação do resultado final. Assim, tal portaria ministerial serve de base para os outros entes, pois o que se aplica a União, desde de que não seja inconstitucional, deve ser considerado como regra. Att, Dr. Leonardo de Carvalho
Dr. Leonardo de Carvalho
Advogado especializado em concursos públicos;
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (ANPAC) e Pós-Graduado em Direito Público.

Rua Senador Dantas, 75 – 606 – Centro – Rio de Janeiro
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