Dúvida : |
Fui aprovada em concurso da polícia Científica do Paraná, cujo resultado saiu em Diário oficial do Estado. Porém, mais de sessenta dias decorridos da publicação (i de julho), a homologação não ocorre. Existe algum prazo legal para que a administração homologue o certame? Ou realmente precisamos aguardar o tempo que a adm "quiser"??? Os candidatos que estão dentro do número de vagas tentaram vários contatos junto à Secretaria que deveria homologar o concurso, porém todas sem êxito. Apenas dizem estar tramitando.
O edital de abertura do concurso já tem 1 a 4 meses...
Caso haja o que ser feito, poderia nos orientar???
Muito obrigada |
Autor : |
denise de oliveira carneiro
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Resposta : |
Caro candidato,
No presente caso, é cediço que a homologação do concurso decorre da publicação do resultado final do certame em diário oficial, portanto, entendo que quando da publicação do resultado final do certame a Administração teria homologado o mesmo. Cabe lembrar, que a Portaria nº. 450 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, prevê que nos concursos federais a homologação se dará no momento da divulgação do resultado final. Assim, tal portaria ministerial serve de base para os outros entes, pois o que se aplica a União, desde de que não seja inconstitucional, deve ser considerado como regra.
Att,
Dr. Leonardo de Carvalho
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Advogado especializado em concursos públicos;
Diretor Jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (ANPAC) e
Pós-Graduado em Direito Público.
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